Serviços da Infância
Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA)
A GPCA agrupa diversas unidades que garantem a proteção das crianças vítimas de violência, buscando resgatar a cidadania delas através de atendimentos psicossociais.
Contato:
Endereço: Rua Siqueira Campos, n° 304, no bairro de Santo Antonio, Centro – Recife/Pernambuco. Tel.: 3184-3576 / 3184-3577/ e-mail: gpca@policiacivil.pe.gov.br
Elas são:
UNIPRCCCA - Unidade de Repressão aos Crimes Cometidos contra Crianças e Adolescentes (Tel.: 3184-3586 / 3184-3587);
UNIPRAI - Unidade de Investigações de Atos Infracionais (Tel.: 3184-3585 / 3184-3584);
UNIAT - Unidade de Apoio Técnico (Tel.: 3184-3582 Fax: 3184-3583);
Setor de Desaparecidos (Tel.: 3184-3578);
Setor de Denúncia (Tel.: 3184-3579).
Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)
O Comdica é responsável pelo controle e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de acordo com as leis estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contato:
Tel.: 3445.2739 / 3445.0579 / 3445.2641 / 3226.1876. E-mail: comdica@recife.pe.gov.br
Conselhos Tutelares
Surgidos em 13 de julho de 1990, com a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares têm como principal responsabilidade zelar pelo cumprimento dos direitos relacionados à infância e adolescência. Cada município possui um Conselho, onde o conselheiro deve manter contato com famílias, promotores, juízes, entre tantas outras autoridades, para proteger o direito à cidadania das crianças e jovens.
Em Pernambuco, sete Conselhos asseguram os direitos das crianças e adolescentes, são eles:
Conselho Tutelar de Casa Amarela - Rua Peretti, nº218 (Tel.: 3267-2419);
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - Rua João Ivo Silva, 144 - Madalena, Recife (Tel.: 3227-2771);
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - Rua Inácio Galvão Santos, 309 - Encruzilhada Recife (Tel.: 3241-0237);
Conselho Tutelar de Olinda - Av. Pres Kennedy, 3533 – Peixinhos (Tel.: 3449-6075);
Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes - Rua Com José Didier, 486 (Tel.: 3462-3237);
Conselho Tutelar da Cidade de Recife-RPA 1 - Rua Gervásio Pires, 829 – Soledade (Tel.: 3421-3380);
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Areias - Rua José Natario, 190, em Areias (Tel.: 3455-2295).
Secretaria de Assistência Social
É o órgão que se responsabiliza pela recuperação da dignidade e cidadania dos indivíduos e famílias que vivem em situação de risco na sociedade. A Secretaria tem como principal missão investir em melhorias para a vida do cidadão recifense, procurando promover a inclusão social.
Contato:
Endereço: Prefeitura da Cidade do Recife, Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife - 6° andar - Recife / PE CEP. 50030-230. Telefone: (0xx81) 3425-8489/ e-mail: isaacaraujo@recife.pe.gov.br
Hospitais
Com o objetivo de cuidar da saúde da população carente de Pernambuco, os centros hospitalares Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP), o Hospital Infantil Maria Lucinda e o Hospital Correia Picanço oferecem serviço de referência na medicina. O IMIP, por exemplo, foi a primeira rede de saúde brasileira a ser intitulada por “Hospital Amigo da Criança”, pela Organização Mundial de Saúde, devido ao incentivo do aleitamento materno num tempo em que essa prática era pouco estimulada.
Já o Hospital Correia Picanço é referência estadual nas doenças infecto-contagiosas Aids e meningite, atendendo boa parte dos pacientes contaminados de Pernambuco.
Contatos:
IMIP- Endereço: Rua dos Coelhos, 300 Boa Vista - Recife - PE – Brasil /CEP: 50070-550. Tel.: 2122.4100/ e-mail: imip@imip.org.br
Hospital Infantil Maria Lucinda- Endereço: Av. Parnamirim, 95, parnamirim - Recife – PE /CEP: 52060-000. Tel.: 3267-4200
Hospital Correia Picanço- Endereço: Rua Pe. Roma, 149 - Tamarineira, Recife – PE /CEP: 52050-150. Tel.: 3265-8700
Varas da Infância e Juventude
Tem como fundamento prioritário proteger a integridade das crianças e adolescentes, dividindo-se em cinco Varas da Infância e Juventude e duas Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente.
1ª Vara da Infância e Juventude
Tem como objetivo a aplicação de medidas de proteção às crianças e adolescentes, como fiscalizar as atividades dos centros de atendimentos aos menores. A 1ª Vara está localizada no endereço: Rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista; com atendimento nos horários de segunda a sexta-feira, das 13:00h às 17:30h. Tel.: 3181.5910.
Ela possui dois núcleos:
1- NOFE- Núcleo de Orientação e Fiscalização de Entidades: formado pela psicóloga Sônia Carneiro Proto, coordenadora Tânia Nunes Mossi e Francisca Sampaio Magalhães, pela assistente social Selma Miranda e gestores, Sonia.
Contato:Tel.: 3181.5921/ e-mail: nofe@tjpe.jus.br.
2- NIAP- Núcleo Integrado de Assessoramento Psicossocial: formado pelos psicólogos Alzilaine C. Gomes da Silva, Jaime Roberto Tavares de Lima, Karlise Maranhão de Lucena e Micaelly Nogueira de Carvalho. Além das assistentes sociais, Daniela Luiggi Ramos, Eliane Neves do Amaral, Flávia Florêncio de Albuquerque, Lêda M. Alves Goveia, Natalícia Oliveira de Souza e Sâmia Lacerda Chaves.
Contato: Tel.: 3181.5918.
2ª Vara da Infância e da Juventude
A 2ª Vara também tem como principal objetivo zelar pela aplicação das medidas de proteção às crianças e aos adolescentes.
Essa Vara se subdivide em cinco núcleos:
1- NAEF- Núcleo de Adoção e Estudo da Família: formado pelos psicólogos, Edineide Maria da Silva (que também é a coordenadora), Karla Pereira dos Santos, Marcelo Wilker S. de Oliveira; e os assistentes sociais, Cleicy Christiny Barros da Silva e Taciana Alves de Lucena Frazão.
Contato: Tel.: 3181.5922/3181.5923/ e-mail: ciij.naef@tjpe.jus.br
2- NAEG- Núcleo de Apadrinhamento Estrela Guia: é constituído por uma coordenadora, Eleni Munguba, uma assistente social, Adriana Mendonça, duas psicólogas, Carolina Albuquerque e Flávia Barretto, e uma pedagoga, Luana Garrido.
Contato: Tel.: 3181.5978/ 3181.5917/ e-mail: apadrinhamentoestrelaguia@tjpe.jus.br
3- NAPP- Núcleo de Apoio a Programas e Projetos:
Contato: Tel.: 3181.5900 Ramal: 026
4- NARF- Núcleo de Apoio à Reintegração Familiar: é formado pelas assistentes sociais, Aeldja Cavalcanti, Alane Renata Chagas de Araújo, Ana Claúdia Nunis e Renata Lopes; pela psicóloga e coordenadora, Danielle Maria de S. Sátiro, pelas pedagogas, Erika Matos e Daniela Santoianni Barazzone, e pelas psicólogas, Monique Leitão e Patrícia Monteiro.
Contato: Tel.: 3181.5926/ e-mail: reintegra.recife@gmail.com
5- NUCE- Núcleo de Curadoria e Proteção Especial a Família: é formado pelos curadores, Jaime Albuquerque e Sócrates Alencar; pelas psicólogas, Ana Cláudia Souza, Quitéria Sousa e Fabiana Romão; pelos assistentes sociais, Cristina Carvalho, Fábio Monsão e Gerlânia Alves; e pela pedagoga, Fabiana Lelmene.
Contato: Tel.: 3181.5962/ e-mail: nuce.tjpe@gmail.com
3ª Vara da Infância e Juventude da Capital
À 3ª Vara é atribuída a responsabilidade de julgamento dos atos infracionais cometidos por adolescentes. É composta por juiz titular: Dilza Christine Lundgren de Barros (juiz substituto) e Heraldo José dos Santos (juiz auxiliar). Podendo ser contatados pelo telefone: 3181.5912; ou pelo assessor, Paulo Henrique Dantas Lima, no telefone 3181.5912; ou, ainda, pelo chefe de secretaria, Luiz Henrique da Silva Araújo, nos telefones: 3181.5967 - 3181.5995.
Ela possui um núcleo:
1- NAPC- Núcleo de Apoio ao Trabalho de Apuração dos Processos de Conhecimento: formado pelas psicólogas, Ana Lúcia Maranhão de Araújo, Rafaela Valentim Carvalho e Tarciana Paloma Barboza Ferreira Leite; e pela assistente social e coordenadora, Silvana Maria de Oliveira.
4ª Vara da Infância e Juventude da Capital
A 4ª Vara também cuida do processo de julgamento dos atos infracionais cometidos pelo adolescente. Ela é composta por juiz titular: Heraldo José dos Santos (juiz substituto) e Dilza Christine de Barros (juíza auxiliar).
Contato:
Assessor: 3181.5930/ Chefe de secretaria- Luciana Teixeira Magalhães: 3181.5968 - 3181.5996.
Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária
A 5ª Vara tem como principal papel fiscalizar o cumprimento das medidas sócio-educativas que são aplicadas quando em processo de apuração de infrações, semi-liberdade ou de internações. Ela é composta pelo juiz titular, Humberto Costa Vasconcelos Júnior; pela juíza substituta, Ana Maria Vanderley Freire; e pelo juiz substituto, Paulo Roberto de Sousa Brandão. Podendo ser contatados pelo telefone, 3181.5931; pelo assessor, 3181.5969, pela chefe de secretaria, Maria Luiza Pimentel de Rangel Moreira, no número 3181.5989 ou 3181.5944; e pelo supervisor técnico Gerailton José da Silva, no telefone, 3181.5923.
Ela é constituída por cinco núcleos:
1- NEMA- Núcleo de Juízo de Execução das Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto: é formado pelos psicólogos, Ana Luísa de Andrade Mercês Teles, Neide Maria de Moura Figueira Sotto Mayor Barbosa e Verônica Cecília Alves da Silva Mafr; pelas assistentes sociais, Maria Margareth Bezerra dos Santos e Tanany Frederico dos Reis; pela técnica judiciária, Zilma Alves de Amorim; e pelas analistas judiciárias, Nelma Ferrão de Oliveira e Maria Marinho Harten.
Contato: 3181.5949/ 3181.5971/ 3181.5998.
2- NASEIS - Núcleo de Apoio e Supervisão às Executoras de Internação e Semiliberdade: é formado pela psicóloga Maria Lúcia de Melo, e pelas assistentes sociais, Maria Betânia Barbosa de Andrade (também coordenadora) e Vilma Maria de Barros França.
3- NOASI - Núcleo Regional de Orientação e Acompanhamentos às Medidas de Semiliberdade e Internação: é constituído pelo psicólogo e coordenador Milton Bezerra de Lima, e pela assistente social, Rosa Virgínia Correia de Araújo.
Contato: 3181.5970/ 3181.5948
4- NAPTD - Núcleo de Apoio à Prevenção e às Terapêuticas de Drogadição para Adolescentes: é formado pelas psicólogas, Elsa Maria de Fátima da Mata Ribeiro (também coordenadora), Lúcia Melo (colaboradora); e pelas estagiárias, Poliana Cássia (Secretariado), Gabriela Regina (Psicologia) e Mitsy Tamara (Pedagogia).
Contato: 3181.5946
5- NUDIJ - Núcleo de Proteção aos Direitos da Infância e Juventude: é constituído pelo coordenador Gerailton José da Silva; pelas analistas, Edna Lúcia Costa Gomes da Rocha e Nelma Ferrão de Oliveira; pelas secretárias, Diana Ellen Gomes Machado e Viviane Ferreira Gomes; e pelas auxiliares da justiça, Arquivânia Valéria de Paula Venceslau e Ione dos Santos Teixeira.
Contato: 3181.5992 / 3181.5960/ e-mail: vij.nudij@tjpe.jus.br
1ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente
É responsável pelo processo e julgamento do autor que comete atos ilegais contra uma criança ou adolescente que se encontra na Comarca do Recife. Ela é composta pelo juiz titular, José Renato Bizerra.
Contatos:
Luciana Amorim (assessora): 3181.5974/ Pedro Felipe Silva Rodrigues (chefe de secretaria): 3181.5937/ 3181.5932.
2 ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente
A 2ª Vara de Crimes se responsabiliza pelo processo e julgamento do autor que comete crimes contra crianças e adolescentes. Ela é composta por juiz titular: o juiz substituto, Paulo Roberto de Souza Brandão. Eles podem ser contatados através do número 3181.5956; ou da assessora Sara de Oliveira Lima, no telefone 3181.5977; ou, ainda, da chefe de secretaria, Mariana César Costa de Albuquerque, 3181.5936.
Ela possui um núcleo:
1- CRIAR – Centro de Referência Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência da Capital: é formado pelas psicólogas, Eliane Maria Bezerra, Liana Schor e Luciana de Sousa Carvalho; pelas assistentes sociais, Alessandra de Lima Araújo (também coordenadora), Maria das Graças Oliveira Pinto de Souza, Patrícia Gonçalves Ferreira e Iara Raquel do Carmo Nunes Guerra; e pela Pedagoga, Alexsandra Rabelo Pena.
Contato: 3181.5940
