Serviços da Infância
Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA)
A GPCA agrupa diversas unidades que garantem a proteção das crianças vítimas de violência, buscando resgatar a cidadania delas através de atendimentos psicossociais.
Contato:
Endereço: Rua Siqueira Campos, n° 304, no bairro de Santo Antonio, Centro – Recife/Pernambuco. Tel.: 3184-3576 / 3184-3577/ e-mail: gpca@policiacivil.pe.gov.br
As unidades da GPCA são:
UNIPRCCCA - Unidade de Repressão aos Crimes Cometidos contra Crianças e Adolescentes (Tel.: 3184-3586 / 3184-3587);
UNIPRAI - Unidade de Investigações de Atos Infracionais (Tel.: 3184-3585 / 3184-3584);
UNIAT - Unidade de Apoio Técnico (Tel.: 3184-3582 Fax: 3184-3583);
Setor de Desaparecidos (Tel.: 3184-3578);
Setor de Denúncia (Tel.: 3184-3579).
Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)
O Comdica é responsável pelo controle e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de acordo com as leis estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contato:
Tel.: 3445.2739 / 3445.0579 / 3445.2641 / 3226.1876. E-mail: comdica@recife.pe.gov.br
Conselhos Tutelares
Surgidos em 13 de julho de 1990, com a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares têm como principal responsabilidade zelar pelo cumprimento dos direitos relacionados à infância e adolescência. Cada município possui um Conselho, onde o conselheiro deve manter contato com famílias, promotores, juízes, entre tantas outras autoridades, para proteger o direito à cidadania das crianças e jovens.
Em Pernambuco, sete Conselhos asseguram os direitos das crianças e adolescentes, são eles:
Conselho Tutelar de Casa Amarela - Rua Peretti, nº218 (Tel.: 3267-2419);
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - Rua João Ivo Silva, 144 - Madalena, Recife (Tel.: 3227-2771);
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - Rua Inácio Galvão Santos, 309 - Encruzilhada Recife (Tel.: 3241-0237);
Conselho Tutelar de Olinda - Av. Pres Kennedy, 3533 – Peixinhos (Tel.: 3449-6075);
Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes - Rua Com José Didier, 486 (Tel.: 3462-3237);
Conselho Tutelar da Cidade de Recife-RPA 1 - Rua Gervásio Pires, 829 – Soledade (Tel.: 3421-3380);
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Areias - Rua José Natario, 190, em Areias (Tel.: 3455-2295).
Secretaria de Assistência Social
É o órgão que se responsabiliza pela recuperação da dignidade e cidadania dos indivíduos e famílias que vivem em situação de risco na sociedade. A Secretaria tem como principal missão investir em melhorias para a vida do cidadão recifense, procurando promover a inclusão social.
Contato:
Endereço: Prefeitura da Cidade do Recife, Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife - 6° andar - Recife / PE CEP. 50030-230. Telefone: (0xx81) 3425-8489/ e-mail: isaacaraujo@recife.pe.gov.br
Hospitais
Com o objetivo de cuidar da saúde da população carente de Pernambuco, os centros hospitalares Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), o Hospital Infantil Maria Lucinda e o Hospital Correia Picanço oferecem serviço de referência na medicina. O Imip, por exemplo, foi a primeira rede de saúde brasileira a ser intitulada por “Hospital Amigo da Criança”, pela Organização Mundial de Saúde, devido ao incentivo do aleitamento materno num tempo em que essa prática era pouco estimulada.
Já o Hospital Correia Picanço é referência estadual nas doenças infecto-contagiosas Aids e meningite, atendendo boa parte dos pacientes contaminados de Pernambuco.
Contatos:
IMIP- Endereço: Rua dos Coelhos, 300 Boa Vista - Recife - PE – Brasil /CEP: 50070-550. Tel.: 2122.4100/ e-mail: imip@imip.org.br
Hospital Infantil Maria Lucinda- Endereço: Av. Parnamirim, 95, parnamirim - Recife – PE /CEP: 52060-000. Tel.: 3267-4200
Hospital Correia Picanço- Endereço: Rua Pe. Roma, 149 - Tamarineira, Recife – PE /CEP: 52050-150. Tel.: 3265-8700
Varas da Infância e Juventude
Tem como fundamento prioritário proteger a integridade das crianças e adolescentes, dividindo-se em cinco Varas da Infância e Juventude e duas Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente.
1ª Vara da Infância e Juventude
Tem como objetivo a aplicação de medidas de proteção às crianças e adolescentes, como fiscalizar as atividades dos centros de atendimentos aos menores. A 1ª Vara está localizada no endereço: Rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista; com atendimento nos horários de segunda a sexta-feira, das 13:00h às 17:30h. Tel.: 3181.5910.
Ela possui dois núcleos:
1 - NOFE- Núcleo de Orientação e Fiscalização de Entidades
Contato: 3181.5921/ e-mail: nofe@tjpe.jus.br.
2 - NIAP- Núcleo Integrado de Assessoramento Psicossocial
Contato: Tel.: 3181.5918.
2ª Vara da Infância e da Juventude
A 2ª Vara também tem como principal objetivo zelar pela aplicação das medidas de proteção às crianças e aos adolescentes.
Essa Vara se subdivide em cinco núcleos:
1 - NAEF - Núcleo de Adoção e Estudo da Família
Contato: Tel.: 3181.5922/3181.5923/ e-mail: ciij.naef@tjpe.jus.br
2 - NAEG - Núcleo de Apadrinhamento Estrela Guia.
Contato: Tel.: 3181.5978/ 3181.5917/ e-mail: apadrinhamentoestrelaguia@tjpe.jus.br
3 - NAPP - Núcleo de Apoio a Programas e Projetos:
Contato: Tel.: 3181.5900 Ramal: 026
4 - NARF - Núcleo de Apoio à Reintegração Familiar.
Contato: Tel.: 3181.5926/ e-mail: reintegra.recife@gmail.com
5 - NUCE - Núcleo de Curadoria e Proteção Especial a Família.
Contato: Tel.: 3181.5962/ e-mail: nuce.tjpe@gmail.com
3ª Vara da Infância e Juventude da Capital
À 3ª Vara é atribuída a responsabilidade de julgamento dos atos infracionais cometidos por adolescentes.
Ela possui um núcleo:
1 - NAPC - Núcleo de Apoio ao Trabalho de Apuração dos Processos de Conhecimento.
4ª Vara da Infância e Juventude da Capital
A 4ª Vara também cuida do processo de julgamento dos atos infracionais cometidos pelo adolescente.
Contato:
3181.5930, 3181.5968 e 3181.5996.
Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária
A 5ª Vara tem como principal papel fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas que são aplicadas quando em processo de apuração de infrações, semiliberdade ou de internações.
Ela é constituída por cinco núcleos:
1 - NEMA - Núcleo de Juízo de Execução das Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto.
Contato: 3181.5949/ 3181.5971/ 3181.5998.
2 - NASEIS - Núcleo de Apoio e Supervisão às Executoras de Internação e Semiliberdade.
3 - NOASI - Núcleo Regional de Orientação e Acompanhamentos às Medidas de Semiliberdade e Internação.
Contato: 3181.5970/ 3181.5948
4 - NAPTD - Núcleo de Apoio à Prevenção e às Terapêuticas de Drogadição para Adolescentes.
Contato: 3181.5946
5- NUDIJ - Núcleo de Proteção aos Direitos da Infância e Juventude.
Contato: 3181.5992 / 3181.5960/ e-mail: vij.nudij@tjpe.jus.br
1ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente
É responsável pelo processo e julgamento do autor que comete atos ilegais contra uma criança ou adolescente que se encontra na Comarca do Recife.
Contato:
3181.5974, 3181.5937 e 3181.5932.
2 ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente
A 2ª Vara de Crimes se responsabiliza pelo processo e julgamento do autor que comete crimes contra crianças e adolescentes.
Ela possui um núcleo, o CRIAR – Centro de Referência Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência da Capital.
Contato: 3181.5956, 3181.5977, 3181.5936 e 3181.5940 (CRIAR)
